Cartórios registram recorde de doações de imóveis com mudanças na tributação

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As doações de imóveis em vida bateram recorde nos Cartórios de Notas da Bahia em meio às mudanças na tributação sobre heranças e doações. De acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), entidade que representa os tabelionatos de notas no estado, foram registradas 2.763 escrituras públicas desse tipo em 2025, maior número da série histórica e alta de 65% em relação a 2020, quando ocorreram 1.674 atos. O movimento revela uma antecipação de famílias que buscam organizar a sucessão patrimonial antes de uma possível elevação do imposto. Hoje, na Bahia, as doações de imóveis pagam alíquotas que chegam a 4%, mas esse percentual pode alcançar até 8% caso o estado aprove uma nova legislação para adequar a cobrança às diretrizes nacionais da Reforma Tributária. A nova legislação abre caminho para mudanças na forma de cobrança do tributo, com alíquotas progressivas e base de cálculo mais próxima do valor de mercado dos bens transmitidos. Na prática, isso pode encarecer doações e heranças, especialmente em patrimônios de maior valor. O temor está relacionado às mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido na Bahia como ITD. Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, foram estabelecidas normas gerais para o imposto, incluindo a progressividade das alíquotas e a possibilidade de a base de cálculo se aproximar mais do valor de mercado dos bens transmitidos. Na prática, a mudança pode encarecer doações e heranças, especialmente nos casos de patrimônios de maior valor. Pelas regras atuais da Bahia, as doações pagam 3% para valores de até R$ 200 mil, 3,5% para valores acima de R$ 200 mil e até R$ 300 mil, e 4% para doações que ultrapassem R$ 300 mil. Já nas transmissões por herança, há isenção até R$ 100 mil, mas a alíquota pode chegar a 8% quando o valor supera R$ 300 mil. A possibilidade de que as doações passem a ser tributadas no mesmo patamar máximo das heranças é o que tem levado parte das famílias a antecipar decisões sobre patrimônio. Na avaliação da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, Carolina Catizane, o aumento das doações mostra que o planejamento sucessório deixou de ser uma preocupação restrita a grandes patrimônios e passou a fazer parte da realidade de mais famílias. “O planejamento sucessório deixou de ser um tema restrito a grandes patrimônios e passou a integrar a realidade de muitas famílias brasileiras. A possibilidade de mudanças na tributação reforça a importância de buscar orientação especializada e formalizar esses atos com segurança jurídica”, afirma. Na avaliação da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, Carolina Catizane, o aumento das doações mostra que o planejamento sucessório deixou de ser uma preocupação restrita a grandes patrimônios e passou a fazer parte da realidade de mais famílias. “O planejamento sucessório deixou de ser um tema restrito a grandes patrimônios e passou a integrar a realidade de muitas famílias brasileiras. A possibilidade de mudanças na tributação reforça a importância de buscar orientação especializada e formalizar esses atos com segurança jurídica”, afirma.