As doações de imóveis em vida bateram recorde nos Cartórios de Notas da Bahia em meio às mudanças na tributação sobre heranças e doações. De acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), entidade que representa os tabelionatos de notas no estado, foram registradas 2.763 escrituras públicas desse tipo em 2025, maior número da série histórica e alta de 65% em relação a 2020, quando ocorreram 1.674 atos.

O movimento revela uma antecipação de famílias que buscam organizar a sucessão patrimonial antes de uma possível elevação do imposto. Hoje, na Bahia, as doações de imóveis pagam alíquotas que chegam a 4%, mas esse percentual pode alcançar até 8% caso o estado aprove uma nova legislação para adequar a cobrança às diretrizes nacionais da Reforma Tributária.

A nova legislação abre caminho para mudanças na forma de cobrança do tributo, com alíquotas progressivas e base de cálculo mais próxima do valor de mercado dos bens transmitidos. Na prática, isso pode encarecer doações e heranças, especialmente em patrimônios de maior valor.

O temor está relacionado às mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido na Bahia como ITD. Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, foram estabelecidas normas gerais para o imposto, incluindo a progressividade das alíquotas e a possibilidade de a base de cálculo se aproximar mais do valor de mercado dos bens transmitidos. Na prática, a mudança pode encarecer doações e heranças, especialmente nos casos de patrimônios de maior valor.

Pelas regras atuais da Bahia, as doações pagam 3% para valores de até R$ 200 mil, 3,5% para valores acima de R$ 200 mil e até R$ 300 mil, e 4% para doações que ultrapassem R$ 300 mil. Já nas transmissões por herança, há isenção até R$ 100 mil, mas a alíquota pode chegar a 8% quando o valor supera R$ 300 mil. A possibilidade de que as doações passem a ser tributadas no mesmo patamar máximo das heranças é o que tem levado parte das famílias a antecipar decisões sobre patrimônio.

Na avaliação da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, Carolina Catizane, o aumento das doações mostra que o planejamento sucessório deixou de ser uma preocupação restrita a grandes patrimônios e passou a fazer parte da realidade de mais famílias.

“O planejamento sucessório deixou de ser um tema restrito a grandes patrimônios e passou a integrar a realidade de muitas famílias brasileiras. A possibilidade de mudanças na tributação reforça a importância de buscar orientação especializada e formalizar esses atos com segurança jurídica”, afirma.

Na avaliação da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, Carolina Catizane, o aumento das doações mostra que o planejamento sucessório deixou de ser uma preocupação restrita a grandes patrimônios e passou a fazer parte da realidade de mais famílias.

“O planejamento sucessório deixou de ser um tema restrito a grandes patrimônios e passou a integrar a realidade de muitas famílias brasileiras. A possibilidade de mudanças na tributação reforça a importância de buscar orientação especializada e formalizar esses atos com segurança jurídica”, afirma.

O avanço nas doações ocorre em paralelo ao aumento da arrecadação do imposto no estado. Segundo o levantamento dos Cartórios de Notas, o ITD gerou R$ 165 milhões aos cofres baianos em 2020. Em 2025, o valor chegou a R$ 388 milhões, crescimento de 135% em cinco anos. A alta pode estar relacionada a uma combinação de fatores, como valorização imobiliária, maior procura por planejamento sucessório, digitalização dos processos e antecipação de famílias diante das novas regras tributárias

Planejamento antes do inventário

A doação em vida é vista por muitas famílias como uma forma de evitar disputas futuras, reduzir custos com inventário e organizar a divisão dos bens antes da morte dos proprietários. No caso dos imóveis, a transferência é feita por meio de escritura pública em Cartório de Notas e, depois, precisa ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Somente com esse registro a propriedade passa, de fato, para o nome de quem recebeu a doação.

A presidente do CNB/BA ressalta que a formalização em cartório é uma etapa essencial para dar validade, transparência e previsibilidade ao ato. “A escritura pública de doação oferece transparência, validade e previsibilidade para a transmissão do patrimônio, contribuindo para evitar conflitos futuros entre os herdeiros”, explica Carolina Catizane.

Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, os pais, por exemplo, transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de morar, administrar ou receber rendimentos do bem durante toda a vida. A medida permite antecipar a sucessão sem que o doador perca imediatamente o uso do patrimônio.

Na prática, o imóvel passa a pertencer aos herdeiros, mas os antigos proprietários continuam com o direito de utilização. É uma alternativa comum em famílias que desejam evitar inventário, mas ainda dependem do imóvel para moradia ou renda, como no caso de aluguéis. 

Fonte Tribuna da Bahia