A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), declarou, ontem (8), estado de emergência e calamidade financeira no município, medida publicada no Diário Oficial da cidade. A decisão, segundo ela, foi tomada em razão da grave situação financeira herdada da gestão anterior, liderada por Moema Gramacho (PT). O decreto terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso necessário.

Entre os problemas identificados estão a falta de recursos para cumprir compromissos básicos, como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, que totaliza cerca de R$ 42 milhões. Além disso, a cidade enfrenta dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias acima de R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.

“Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou recursos em caixa para o pagamento dos servidores de dezembro, como é previsto por lei, e praticamente todos os contratos da prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos. Estamos produzindo relatórios detalhados para encaminhar aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo total transparência e respaldo às nossas ações”, afirmou Débora Régis.

Em resposta à crise financeira, a prefeita determinou uma série de medidas emergenciais, incluindo a reavaliação e contenção de despesas, com uma redução de pelo menos 30% nos gastos com cargos comissionados e funções de confiança. Também foi criado um Comitê de Ajuste Fiscal com o objetivo de equilibrar as finanças municipais e recuperar a capacidade de pagamento da prefeitura.

Manifestação

Também ontem, servidores da educação da rede municipal de Lauro de Freitas protestaram contra o atraso no pagamento dos salários de dezembro. Cerca de 2 mil trabalhadores, convocados pelo sindicato da categoria, a Asprolf, ocuparam o Centro Administrativo de Lauro de Freitas (Calf) para cobrar uma solução imediata da prefeita Débora Régis (União Brasil).

A prefeita Débora Régis usou suas redes sociais para afirmar que a gestão anterior não deixou recursos para o pagamento da folha de dezembro, alegando que não seria sua responsabilidade arcar com os valores.

No entanto, sindicatos e especialistas contestam essa justificativa.

Fonte Tribuna da Bahia