O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou, na última segunda-feira (31), a lei nº 9.835/2025, que determina a criação de vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico do sistema metroviário da cidade. A iniciativa busca reforçar a segurança e combater o assédio durante os momentos de maior movimentação.  

De acordo com a legislação, os horários de pico foram estabelecidos das 6h às 9h no período da manhã e das 17h às 20h no período da tarde, de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados e finais de semana. A quantidade de vagões exclusivos será definida pela concessionária CCR Metrô Bahia, levando em conta a demanda de passageiros nesses horários.  

Procurada por uma emissora de TV de Salvador, a CCR informou que ainda não tem detalhes sobre a implementação da medida. Já a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), responsável pelo contrato de concessão, afirmou que iniciará tratativas com a empresa para avaliar a viabilidade da nova regra, definir o planejamento necessário e garantir sua efetivação.  

Regras e penalidades

A lei proíbe a presença de homens nos vagões exclusivos, exceto em casos específicos, como crianças de até 12 anos acompanhadas por mulheres, homens que auxiliam mulheres com deficiência e agentes de segurança, como policiais e fiscais de transporte.  

O descumprimento da norma pode resultar em advertências e multas, que variam de R$ 200 a R$ 1 mil para passageiros infratores, dependendo da reincidência. Já para a concessionária, as penalidades podem chegar a R$10 mil por dia e por linha, caso a determinação não seja cumprida após a terceira infração.  

A CCR Metrô Bahia tem um prazo de 30 dias para se adequar à nova legislação. A lei entrou em vigor imediatamente após sua publicação.

Fonte Tribuna da Bahia