O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou o tenente-coronel Mauro Cid a apresentar "fatos" durante uma audiência em novembro, realizada para analisar a validade do acordo de delação do militar. Moraes disse que era a "última chance docolaborador dizer a verdade". A delação acabou sendo mantida.

“Eu quero fatos, por isso que eu marquei essa audiência. Eu diria que é a última chance do colaborador dizer a verdade sobre tudo”, afirmou Moraes, de acordo com a transcrição.

A audiência ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar omissões no acordo de Cid, o que poderia levar à rescisão. Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão do militar, mas reviu sua posição durante o depoimento.

Moraes também alertou Cid que a delação premiada não pode ser "seletiva": “A colaboração premiada, ela não pode ser seletiva e direcionada. Ela não pode ser utilizada para proteger alguns e prejudicas outros. Aqui, o colaborador dá os fatos. Quem analisa quem será processado ou não é o Ministério Público, é o Procuradoria-Geral da República”.

Os dados foram divulgados após a a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar ao STF o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será apreciada pela Primeira Turma da Corte após ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou ontem todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) na Operação Lava Jato. Foi decretada a "nulidade absoluta de todos os atos praticados" contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.

Toffoli estendeu a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O ministro afirmou que o "método" usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci. "Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático."

Fonte Tribuna da Bahia