Na manhã desta terça-feira (20/08), durante a 3ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo da Câmara de Camaçari, os vereadores presentes aprovaram uma pauta composta por aproximadamente 20 proposições. Entre temas de destaque estiveram pedidos na área de educação, de descarte adequado de resíduos sólidos, infraestrutura, além de moções de pesar pelo falecimento de personalidades de destaque.

Duas das indicações pediram a instalação de Ponto Ecológico de Entrega Voluntária (Ecopev), para descarte de resíduos sólidos e outros materiais. A Indicação Nº221/2024, do vereador Dilson Magalhães Jr. (PP) solicitou o equipamento para as imediações da Via COPEC - BA 512, para atender a comunidade do Residencial Parque São Vicente e adjacências. Já a Indicação Nº225/2024, do vereador Jair Costa (Republicanos), solicitou o Ecopev para a Rua 1ª Travessa Caraúna, em Catu de Abrantes.

Na área de educação, o vereador Jorge Curvelo (União) pediu ao Poder Executivo a construção de uma creche em tempo integral na localidade da Caraíba, em Barra de Jacuípe. Segundo o parlamentar, essa é uma demanda urgente das famílias da região e a construção da unidade traria enormes benefícios sociais.

Durante a sessão, foram apresentadas moções de pesar pelo falecimento de pessoas importantes do município e do cenário nacional. Os vereadores aprovaram duas moções de autoria do vereador Deni de Isqueiro (União), a Moção de Pesar No 021/2024, pelo falecimento de Fabiana da Cruz Franco, e a Moção de Pesar No 020/2024, pelo falecimento de Karina Silva Soares. Também foi aprovada Moção Verbal apresentada pela Mesa Diretora, pela morte do comunicador Silvio Santos.

Comissão de Constituição e Justiça – Na manhã desta terça-feira (20/08), também aconteceu reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apreciou sete projetos em pauta. Foram aprovados o PL Nº 031/2024, de autoria do vereador Niltinho (PRD), que institui a prática do Airsoft como esporte oficial no âmbito do município de Camaçari-BA; o PL Nº 0032/2024, do mesmo parlamentar, que institui o turismo, como disciplina para o ensino fundamental II; o PL Nº 036/2024, do vereador Deni de Isqueiro (União), que denomina Pedro de Alcântara Ferreira a praça da Rua São Roque em Cajazeiras de Abrantes, Vila de Abrantes e o Projeto de Resolução Nº 018/2024, de autoria do vereador Dudu do Povo (União), que concede a Anestô Alves dos Santos a Medalha Desembargador Montenegro.

Foram retirados de pauta o PL Nº 033/2024, de autoria do vereador Elias Natan (PSDB), que dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Camaçari, e o PL Nº 035/2024, de autoria do vereador Niltinho, que institui o parto humanizado e consciente na rede pública de saúde no âmbito do município de Camaçari.

Foi reprovado o PL Nº 030/2024, de autoria do Vereador Dr. Samuka (PRD), que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, no âmbito do Município de Camaçari.