Camaçari convoca população para audiência pública sobre a LDO 2027 nesta terça-feira (2 de junho)
Camaçari convoca população para audiência pública sobre a LDO 2027 nesta terça-feira (2 de junho)
A Câmara Municipal de Camaçari realiza, na próxima terça-feira, 2 de junho, às 9h, no Plenário Osvaldo Nogueira, a audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Nº 1.200/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro é o momento mais aguardado do cronograma aprovado conjuntamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento, sendo o principal canal para a participação da sociedade civil e apresentação de sugestões populares.
A LDO é a peça que define as metas e prioridades da administração pública, servindo como base para a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA). Daí a importância de os cidadãos comparecerem. Segundo o presidente da CCJ, o vereador Dr. Samuka (PRD), o projeto exige um debate amplo. “É um projeto que precisamos nos debruçar, tanto vereadores como sociedade, de maneira responsável e cuidadosa”, destacou.
A audiência será transmitida pela TV Câmara, através da página da Casa Legislativa no YouTube. A participação da população no debate também poderá ser feita através de um número de WhatsApp para o qual poderão ser enviadas as perguntas, sugestões e intervenções referentes ao tema, a partir do momento em que forem abertas as inscrições, durante a Audiência Pública. Os interessados em participar devem enviar mensagens de WhatsApp para o número (71) 9 8144-6174.
A audiência pública abre oficialmente a sequência de prazos para que a lei seja analisada e votada antes do recesso parlamentar. O calendário aprovado pelo Legislativo ficou definido assim: até 7 de junho é o prazo final para que os vereadores apresentem suas emendas parlamentares ao texto original. No dia 9 de junho, às 8h30, acontece a segunda reunião das comissões para recebimento e encaminhamento das emendas para a análise técnica.
No dia 17 de junho, às 10h, acontece a reunião final para a apresentação dos pareceres conclusivos. Para 18 de junho está prevista a primeira discussão e votação do projeto em plenário. Já o dia 23 de junho deverá acontecer a segunda discussão e votação final, encerrando o ciclo de tramitação da LDO 2027 na Casa Legislativa
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