O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que proíbe, em todo o estado, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos que envolvam apostas sobre resultados de eleições, plebiscitos e referendos.

A proposta veda a divulgação de apostas relacionadas a disputas eleitorais em qualquer meio de comunicação, incluindo rádio, televisão, internet, redes sociais, mídia impressa, outdoors e eventos públicos ou privados. O texto também proíbe anúncios de jogos de azar online, patrocínio de eventos por empresas de apostas, publicidade indireta em transmissões e canais digitais, além da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos comercializados na Bahia.

Na justificativa, o parlamentar cita o aumento de casos de dependência. Dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) indicam que os atendimentos por vício em jogos de azar na Rede de Atenção Psicossocial cresceram 142,86% entre 2023 e 2024, passando de sete para 17 registros. O projeto também menciona levantamento do Instituto DataSenado que aponta a Bahia como o quarto estado com maior número de pessoas que gastaram dinheiro com apostas esportivas por aplicativos ou sites, com cerca de 1,5 milhão de apostadores em um período de 30 dias.

Segundo o autor, a restrição às apostas sobre resultados eleitorais busca evitar a exploração comercial do processo democrático e reduzir riscos de manipulação política associados ao mercado de apostas.

O projeto prevê penalidades que variam de advertência a multa entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator. Em caso de reincidência, o valor poderá chegar a até dez vezes o teto previsto. Também há previsão de cassação de licenças estaduais necessárias ao funcionamento das empresas, com possibilidade de aplicação cumulativa das sanções. A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo estadual, que deverá promover ações educativas sobre os riscos sociais, econômicos e à saúde ligados ao uso compulsivo dessas plataformas.

O texto não se aplica a loterias ou sorteios realizados por órgãos públicos. Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, pela ilegalidade de apostas financeiras envolvendo candidatos nas eleições municipais, proibindo as chamadas “bets eleitorais” oferecidas em aplicativos e sites.

Fonte Tribuna da Bahia